11 de abril

GDF - Administrações Regionais
3/07/16 às 21h41 - Atualizado em 1/08/16 às 14h35

REQUISITOS E DOCUMENTOS

COMPARTILHAR

Elementos fundamentais para o registro de uma denúncia:

-> NOMES de pessoas e empresas envolvidas

-> QUANDO ocorreu o fato

-> ONDE ocorreu o fato

-> Quem pode TESTEMUNHAR

-> Se a pessoa pode apresentar PROVAS

Tratamento específico para denúncias: Avaliação, classificação e encaminhamento realizados pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal.

Registro identificado

-> Apresentação de documento de indentificação válido (CI, Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, Título de Eleitor, Passporte, Carteira de Trabalho, Carteira Funcional, Carteira de Habilitação e Certificado de Reservista.

-> Possibilidade de sigilo conforte Art. 23, inciso I, do Decreto nº 36.462/2015.

Registro anônimo

Haverá análise premilinar para confirmar se os fatos apresentados são verdadeiros

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