14 de dezembro

GDF - Administrações Regionais
9/11/17 às 12h43 - Atualizado em 4/04/19 às 11h02

VIABILIDADE DE LOCALIZAÇÃO

Solicitações que são efetuadas através das Normas da NGB para averiguação do endereço para deferimento ou indeferimento da consulta prévia, seguindo padronização de classificações da Comissão Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Requisitos

 Informar número do Cadastro Nacional da Pessoal Jurídica- CNPJ;

 CNAE de solicitação contemplando as atividades econômicas principais e secundarias;

 Deve constar da solicitação o exato local onde serão exercidas as atividades econômicas e auxiliares, mediante o uso da descrição do logradouro, com a identificação precisa da respectiva numeração, complemento e do Código de Endereçamento Postal – CEP, se houver. Custos Gratuito.

Prazos

A Administração Regional do Jardim Botânico terá até CINCO dias úteis para atender a cada solicitação.

Normas e regulamentações

 Lei 5.547/2015

 Decreto 36.948/2015

Horário de atendimento

Administração Regional do Jardim Botânico – DIALIC/COLOM/RA-XXVII

Horário: Segunda à sexta-feira das 8h às 12h e 13h às 17h

 

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