06 de maio

GDF - Administrações Regionais
30/03/21 às 15h18 - Atualizado em 30/03/21 às 15h18

Publicado os locais para atividades de Food Truck no Jardim Botânico

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Foi publicado no Diário Oficial do Dostrito Federal os locais indicados onde poderão ser desenvolvidas as atividades de Food Trucks na Região Administrativa do Jardim Botânico:

I – Avenida das Paineiras EQ 3/5, estacionamento em frente ao Comércio Local, de todos os dias, das 14h às 22h, sendo a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks no referido local.

II – Estacionamento do Parque Vivencial do Jardim Botânico – Etapa III, todos os dias, das 12h às 21h, sendo a quantidade máxima de 05(cinco) Food Trucks no referido local.

III – Avenida do Sol, estacionamento da Portaria Principal do Condomínio Quintas do Sol, todos os dias, das 14h às 22h, sendo a quantidade máxima de 02 (dois) Food Trucks no referido local.

IV – Avenida do Sol, próximo ao Shopping Plaza do Sol (Oitocentos metros antes da entrada do Cond. Ouro Vermelho I), todos os dias, das 14h às 22h, sendo a quantidade máxima de 02 (dois) Food Trucks no referido local.

V – Avenida Mangueiral – Ao lado da Quadra 02, todos os dias, das 14h às 23h, sendo a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks no referido local.

VI – Avenida Mangueiral – Estacionamento comercial da Quadra 13, todos os dias, das 14h às 23h, sendo a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks no referido local.

VII – Avenida Mangueiral – Estacionamento comercial da Quadra 05, todos os dias, das 14h às 23h, sendo a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks no referido local. VIII – Parque Ecológico do Tororó, todos os dias, das 14h às 23h, sendo a quantidade máxima de 05 (cinco) Food Trucks no referido local.

 

O interessado na atividade de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor de modo itinerante, em veículos automotores ou rebocáveis adaptados e denominados: Food Truck/Trailer deverá  cumprir os pré-requisitos a seguir:

– Formalizar o pedido do Termo de Autorização de Uso de Áreas Públicas – TAUAP mediante preenchimento de formulário disponibilizado no atendimento da Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (SUMAC), da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do DF;

– Comparecer a Diretoria de Vigilância Sanitária e adquirir o Certificado de Vistoria Veicular; Vistoria da Cozinha e/ou;Equipamentos de apoio;

– Comparecer em qualquer posto da Subseção de Atendimento Avançado da Diretoria de Vistoria do CBMDF e obter Parecer Técnico que ateste as condições de segurança contra incêndio e Pânico;

– Voltar à Secretaria das Cidades em posse da cópia e originais dos documentos:

 

1) Formulário de solicitação do TAUAP;

2) Identidade e CPF do representante legal da pessoa jurídica a quem ficará vinculado o TAUAP;

3) Contrato Social da empresa devidamente registrada;

4) Comprovante de residência atualizado em nome do requerente ou de pessoa da mesma família*;

5) Declaração de que não é detentor de outro Termo de Autorização de Uso de Áreas Públicas e/ou Permissão para outras atividades correlacionadas como Ambulantes, Quiosques, Feira Livre, entre outros;

6) Certidão Negativa de Débitos da pessoa física e/ou jurídica expedida pela SEFAZ-DF e DF Legal;

7) Cartão CNPJ; Certificado de Vistoria de Veículo – CVV, emitido pela Vigilância Sanitária do DF;

8) Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, emitido pelo DETRAN;

9) Parecer técnico do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF.

 

*Em caso de o Comprovante de Residência ser em nome de familiares, deverá ser apresentado, junto a este, uma declaração de moradia assinada pelo familiar responsável pelo comprovante, bem como a cópia do RG e CPF do mesmo.

 

É responsabilidade da SUMAC:

 

– Emissão do Termo de Autorização de Permissão – TAUAP;

– Emissão do boleto para pagamento do preço público – referente a ocupação de área pública;

– Cassar ou revogar o Termo de Autorização de Permissão – TAUAP.

 

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