Administração Regional do Jardim Botânico

Começou na quarta-feira (30) o credenciamento de autônomos de nove atividades para realizarem pequenos reparos nas escolas públicas do DF. Inicialmente, os profissionais serão registrados como Micro Empreendedor Individual (MEI), com o recebimento do CNPJ, e depois poderão ser chamados para realizar as obras de manutenção nas unidades educacionais. 

O programa vai credenciar pedreiros, chaveiros, bombeiros hidráulicos, pintores, eletricistas, técnicos em eletrônica, jardineiros, técnicos em informática e serralheiros. O banco de MEIs credenciados será divulgado na página da Secretaria do Trabalho no dia 25 de novembro.

Aproximadamente 700 escolas e creches devem ser beneficiadas com as manutenções do programa. As solicitações de orçamento dos serviços serão encaminhadas aos MEIs, por ordem cronológica de credenciamento, mediante acesso ao banco de credenciados. Na prática, para cada reparo, deverão ser avaliadas no mínimo três propostas do serviço requerido com apresentação do orçamento em horas técnicas trabalhadas.

Saiba quais documentos são necessários apresentar para participar do Programa: 

1. Comprovante de Constituição de Microempreendedor Individual – CCMEI, obtido no Portal do Microempreendedor Individual (www.portaldoempreendedor.gov.br);

2. Cópia de documento de identidade com fotografia, acompanhado da original para conferência;

3. Comprovação de Regularidade Fiscal com apresentação das seguintes certidões negativas:

3.1 Receita Federal e INSS (http://www.receita.fazenda.gov.br);

3.2 FGTS (https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp);

3.3 Débitos Trabalhistas (http://www.tst.jus.br/certidao);

3.4 Fazenda do Distrito Federal (http://www.fazenda.df.gov.br/area.cfm?id_area=449);

4. Comprovação de experiência profissional na atividade pretendida, podendo ser:

4.1 Atestado ou declaração referente à experiência profissional fornecido pelo cliente atendido, contendo CNPJ da empresa ou CPF da pessoa física, nome legível da pessoa responsável por sua emissão, cargo que exerce, endereço, telefone e assinatura. Deve informar, ainda, o tipo do serviço prestado e o período; ou

4.2 Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, acompanhada da original, com registro de experiência na área; ou

4.3 Cópia de Contratos de Trabalho, acompanhado do original, com registro de experiência na área; ou

4.4 Cópia da Carteira de registro profissional, acompanhada da original;

5. Comprovante de cursos de capacitação nos termos do edital;

6. Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, quando exigidos, para o exercício das atividades de Eletricista, Técnico em Eletroeletrônicos e Técnico em Informática, nos termos do edital;

7. Requerimento de Credenciamento para participação no Programa Pequenos Reparos;

8. Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal;

9. Declaração de concordância com o preço determinado nas tabelas de valor da hora técnica utilizadas no Credenciamento, respectivas ao serviço pretendido.

O requerimento e as declarações mencionadas nos ítens (7,8 e 9) poderão ser obtidos na Administração Regional do Jardim Botânico.

O Credenciamento poderá ser feito na Sala do Empreendedor da Administração Regional do Jardim Botânico. 

Local: Av. das Paineiras EQ. 03/05- Bloco A – Edifício Jardim Imperial