Administração Regional do Jardim Botânico

LEIS

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL 08 DE JUNHO DE 1993; 

DECRETO DE CRIAÇÃO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO JARDIM BOTÂNICO – RAXXVII – LEI N° 3.435, DE 31 DE AGOSTO DE 2004;

Aprova o Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências – LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997;

Aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal — PDOT e dá outras providências – LEI COMPLEMENTAR Nº 803, DE 25 DE ABRIL DE 2009; 

Atualiza a Lei Complementar nº 803, de 25 de abril de 2009, que aprova a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT e dá outras providências – LEI COMPLEMENTAR Nº 854, DE 15 DE OUTUBRO DE 2012.

DECRETOS

Dispõe sobre a estrutura administrativa das Administrações Regionais que especifica e dá outras providências – DECRETO Nº 37.206, DE 23 DE MARÇO DE 2016;

Aprova o Regimento Interno das Administrações Regionais do Distrito Federal e dá outras providências – DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017;