A Administração Regional do Jardim Botânico (RA XXVII) foi criada pela Lei nº 3.435, de 31 de agosto de 2004.
A Estrutura desta Administração Regional está de acordo com o DECRETO Nº 38.094, DE 28 DE MARÇO DE 2017 (Alterado pelos Decreto nº 38.326, de 10/07/2017 e Decreto nº 39.467 de 21/11/2018)
ESTRUTURA ATUAL
1 – GABINETE:
1.1 – ADMINISTRADOR REGIONAL
1.2 – CHEFE DE GABINETE – GAB
1.3 – OUVIDORIA – OUVID
1.4 – ASSESSORIA TÉCNICA – ASTEC
1.5 – ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – ASPLAN
1.6 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
2 – COORDENAÇÕES / DIRETORIAS / GERÊNCIAS / NÚCLEOS:
2.1 – COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO – CODES
2.1.0 DIRETORIAS
2.1.1 DIRETORIA DE ARTCULAÇÃO – DIART
2.1.2 DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – DIDOT
2.1.1.0 GERÊNCIAS:
2.1.1.1 GERÊNCIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – GECEL / GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS – GEPOLIS / (unificadas)
2.1.1.2 GERÊNCIA DE GESTÃO DO TERRITÓRIO – GEGEST
2.1.1.3 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GEDEC
2.2 – COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO – COLOM
2.2.0 DIRETORIAS:
2.2.1 DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – DIALIC
2.2.2 DIRETORIA DE OBRAS – DIROB
2.2.2.0 GERÊNCIAS:
2.2.2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS e ATIVIDADES ECONÔMICAS – GELOAE
2.2.2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – GEOB
2.2.2.3 GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – GEAPRO
2.2.2.4 GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – GEMAC
2.3 COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – COAG
2.3.0 GERÊNCIAS:
2.3.1 GERÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS – GEOFIN
2.3.2 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – GEAD
2.3.3 GERÊNCIA DE PESSOAL – GEPES
2.3.3.0 NÚCLEOS:
2.3.3.1 NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO – NUAPRO
2.3.3.2 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – NUMAP
2.3.3.3 NÚCLEO DE INFORMÁTICA – NUINF
ORGANOGRAMA
Para ter acesso ao organograma da Administração clique aqui.
COMPETÊNCIAS
As Administrações Regionais, são órgãos da Administração Direta, vinculadas à Secretaria de Estado das Cidades, observado o disposto no Decreto nº 37.625, de 15 de setembro de 2016, sem prejuízo da orientação normativa e técnica dos órgãos integrantes da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal e da auditoria realizada pelos órgãos competentes, tem por competência representar o Governo do Distrito Federal no âmbito das Regiões Administrativas, supervisionar, fiscalizar e executar programas, projetos e ações governamentais de interesse público em sua jurisdição, em articulação com a Secretaria de Estado das Cidades.
Regimento Interno ( Decreto nº 38.094 )
Decreto 38.326 (altera o Decreto nº 38.094)
Decreto 38.632 (altera os artigos 24 e 42 do Anexo I do Decreto n° 38.094)
Decreto 39.467 (altera o Anexo II do Decreto n° 38.094)
GABINETE
O Gabinete é a unidade central da Administração Regional e é dividido em:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO (ASCOM) – É a unidade responsável pela comunicação institucional da Administração Regional do Jardim Botânico. A ASCOM busca criar uma cultura de bom relacionamento com os meios de comunicação e com a comunidade, garantindo o acesso às informações dos serviços e políticas do Governo do Distrito Federal relacionadas à Administração. O trabalho, orientado pelos critérios de transparência e eficiência, contribui para a interlocução entre sociedade, mídia e governo na compreensão da informação como um direito do cidadão e dever do estado.
ASSESSORIA TÉNICA (ASTEC) – unidade orgânica de assessoramento, responsável por prestar orientação jurídica à Administração Regional, promover exame prévio e emitir parecer de atos normativos, termos, contratos, convênios, ajustes e outros assemelhados inerentes às atividades da Administração Regional, sem prejuízo da manifestação da Assessoria Jurídico-legislativa da Secretaria de Estado das Cidades, bem como da manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, quando for o caso.
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – É a área que coordena a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais da Administração Regional do Jardim Botânico, de acordo com as metas institucionais, além de acompanhar a sua execução e desempenho. A ASPLAN coordena o desenvolvimento das atividades voltadas para o planejamento estratégico, gerencial e de avaliação do desempenho institucional do erário. Responsável por planejar, promover, coordenar, monitorar e orientar a elaboração de estudos, propostas, planos e projetos referentes ao planejamento estratégico e regional, bem como de programas e projetos especiais a serem implementados na Região Administrativa, em articulação com as demais áreas e a Secretaria de Estado das Cidades.
OUVIDORIA – Realiza atividades de encaminhamento das demandas recebidas pela Ouvidoria da Administração à obtenção de soluções às solicitações e denúncias, sob responsabilidade e dentro da área de atuação da poligonal da Administração Regional do Jardim Botânico. Faz apuração das denúncias registradas nos canais de atendimento do serviço de Ouvidoria. A Ouvidoria é um espaço para a organização da comunicação entre o cidadão e o Governo, que garante a participação popular, a transparência e auxilia na eficiência da prestação dos serviços públicos. Também através da Ouvidoria o cidadão tem acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL (COAG) – É responsável por supervisionar, coordenar e controlar as atividades relacionadas ao orçamento, finanças, contratos e gestão administrativa, de pessoas, informática, material, patrimônio, transporte, arquivo, protocolo e serviços gerais, bem como, a execução de atividades relacionadas à modernização administrativa. Compete ainda à COAG, em conjunto com a Assessoria de Planejamento, a elaboração da programação anual de trabalho e a proposição do planejamento estratégico da administração. Possui sob sua responsabilidade três gerências (Gerência de Administração, Gerência de Pessoas e Gerência de Orçamento e Finanças). Cada uma dessas gerências possui núcleos específicos e servem de porta de entrada para o cidadão e para os servidores acessarem alguns dos serviços prestados pela Administração Regional e o Governo do Distrito Federal. Assim, trabalham para garantir a transparência e auxiliar na eficiência da prestação dos serviços públicos
COORDENAÇAO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO (COLOM) – É a Unidade Gestora responsável por coordenar e supervisionar a execução de obras, licenciamentos, topografia e desenho técnico no âmbito da Administração Regional do Jardim Botânico. Possui em seu organograma duas diretorias: Diretoria de Obras, Diretoria de Aprovação e Licenciamento. Cada uma dessas Diretorias possui gerências específicas. Esta Coordenadoria realiza as tratativas referentes às demandas da Região Administrativa de Taguatinga, sempre em contato direto com os diversos órgãos e com a população, incluindo Conselhos, Prefeituras e Lideranças Comunitárias.
COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (CODES) – é responsável por planejar, coordenar, controlar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à desenvolvimento econômico, desenvolvimento comunitário e social, gestão do território, atividades rurais, e cultura, esporte e lazer no âmbito da Região Administrativa.
BASE JURÍDICA
LEIS
DECRETOS
QUEM É QUEM / CONTATOS
ADMINISTRADOR REGIONAL
ADERIVALDO MARTINS CARDOSO
E-mail: aderivaldo.martins@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988
Disque Administrador: 61 982790186
CHEFE DE GABINETE – GAB
KADIJA DE ALMEIDA GUIMARÃES
Email: kadija.almeida@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988
COORDENACAO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – COAG
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA
E-mail: marcio.pereira@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2723
COORDENAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO – CODES
SANDRA BASTOS
E-mail: sandra.bastos@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2716
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO, OBRAS E MANUTENÇÃO – COLOM
ALESSANDRO DA SILVA TEIXEIRA
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2706
DIRETORIA DE APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO – DIALIC
MARCELO HENRIQUE VAZ TEIXEIRA
E-mail: marcelo.teixeira1@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2706
DIRETORIA DE OBRAS – DIROB
DOUGLAS DE CARVALHO SANTIAGO
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2707
E-mail: douglas.cs@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2707
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – DIDOT
MARCIO MACEDO LEÃO
E-mail: marcio.leao@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2704
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO – DIART
ADEMILDO BARREIRA DA SILVA
Telefone: 99814-8404
E-mail: ademildo.barreira@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2716
OUVIDORIA
JOÃO PAULO BANDEIRA LEITE
E-mail: joao.leite@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2701
ASSESSORIA TÉCNICA – ASTEC
SILVANA VITALINO DOS SANTOS
E-mail: silvana.santos@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2719
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO – ASPLAN
DIMAS MOREIRA JÚNIOR
Telefone: 99267-8574
E-mail: dimas.junior@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2719
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – ASCOM
FLÁVIA ALEIXO DE ALMEIDA
E-mail: flavia.aleixo1@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2719
GERÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – GEOFIN
Thiago da Cunha Bicudo de Castro
E-mail: : thiago.castro@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2724
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO- GEAD
SIDILON MARCELO MOTA DE SOUZA
E-mail: sidilon.mota@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-2710
GERÊNCIA DE PESSOAL – GEPES
MARISA DE ABREU
E-mail: marisa.abreu@jardimbotanco.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2722
GERÊNCIA DE POLÍTICAS SOCIAIS CULTURA, ESPORTE E LAZER – GEPSCEL
Telefone:
E-mail:
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2718
GERÊNCIA DE GESTÃO DE TERRITÓRIO – GEGEST
Telefone:
E-mail:
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2716
GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – GEDEC
HANA RUBIA DEFLON
E-mail: hana.deflon@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2717
GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS – GELOAE
KELLY CRISTINA DOS REIS MARTINS
E-mail: kelly.martins@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2708
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – GEOB
Ramal: 2707
VALMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO
E-mail: valmir.conceicao@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2706
GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS – GEAPRO
SÉRGIO DE OLIVEIRA PAIVA
E-mail: sergio.paiva@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2709
GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – GEMAC
DANIEL DUARTE DE SOUZA
Telefone: 98128-1070
E-mail: daniel.duarte@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2707
NÚCLEO DE ATENDIMENTO, PROTOCOLO E ARQUIVO – NUAPRA
FLÁVIO RIBAS PAIXÃO
E-mail: flavio.ribas@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2702
NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – NUMAP
MARIA ÂNGELA CORDEIRO DA SILVA
Telefone: 99282-2726
E-mail: maria.cordeiro@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2725
NÚCLEO DE INFORMÁTICA – NUINF
MARCEL ARNALDO DE PAOLI FILHO
E-mail: marcel.arnaldo@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 / Ramal: 2715
TELEFONE: (61) 3550-6988 + o ramal desejado
RECEPÇÃO: 2414
GABINETE: 2703
PLANO PLURIANUAL
Informações pertinentes às ações e programas podem ser obtidas na íntegra do Plano Plurianual (PPA), disponível no site da Secretaria de Economia do Distrito Federal, no endereço eletrônico: Secretaria de Planejamento Orçamento e Admnistração.
RESULTADOS ALCANÇADOS
Apresentamos os Relatórios de Atividades da Administração Regional do Jardim Botânico
Apresentamos os Relatórios de Ouvidoria
Em atendimento ao Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015, apresentamos o Relatório Trimestral e Anual, desta Administração Regional, referente aos dados extraídos do Sistema OUV-DF.
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS 2023:
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS 2022:
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS 2021:
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS 2020:
QUARTO TRIMESTRE – 2020
RELATÓRIO CONSOLIDADO 2020
RELATÓRIOS TRIMESTRAIS 2019:
Prezado Cidadão,
As informações referentes as auditorias realizadas pelo Governo do Distrito Federal, estão disponibilizadas no Sítio oficial da Controladoria-Geral do Distrito Federal e poderão ser consultadas acessando o seguinte endereço eletrônico: http://www.cg.df.gov.br/auditorias/
Neste espaço estão as auditorias de contas anuais, auditorias especiais e inspeções realizadas pela Controladoria-Geral do Distrito Federal nesta Administração Regional.
Os relatórios disponíveis são aqueles submetidos previamente à manifestação da autoridade auditada e ao controle das hipóteses legais de sigilo, nos termos da Portaria Nº 89, de 21 de Maio de 2013, e que são finalizados e emitidos pela Controladoria-Geral obedecendo a Lei Nº 4.990, de 12 de Dezembro de 2012.
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui convênios celebrados até o momento.
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
DESPESAS
Prezado cidadão,
As informações referentes as despesas públicas realizadas por este órgão, estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo do Distrito Federal, de maneira detalhada, e também, no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser consultadas acessando o Portal da Transparência do Distrito Federal.
DIÁRIAS E PASSAGENS
Prezado Cidadão,
Informamos que este órgão não possui despesas com diárias e passagens.
FUNDOS PÚBLICOS
Prezado Cidadão,
informamos que este órgão não possui despesas com Fundos Públicos.
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
LICITAÇÕES
Prezado cidadão,
Informamos que não houve a realização de licitações neste órgão, e as compras de materiais e serviços são licitadas pela Secretaria de Economia do Distrito Federal.
CONTRATOS VIGENTES
Prezado cidadão,
A seguir informamos os contratos vigentes da Administração Regional do Jardim Botânico:
Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)
(Contrato)
(Termo aditivo n°1 , Termo aditivo n° 2 e Termo aditivo nº 3/2021/2022)
Número do Processo SEi: 00307-00001119/2019-91
Contrato n° 04/2018
Objeto: Prestação de serviços públicos de abstecimento de água, esgotamento sanitário
NEOENERGIA
(Contrato)
(Termo aditivo n°1 , Termo aditivo n°2 , Termo de aditivo nº 3/2021/2022)
Número do Processo SEI: 00307-00001117/2019-01
Contrato n° 04/2018
Contrato Locação de imóvel
(Contrato)
Termo aditivo n°1, Termo aditivo n°2 e Termo aditivo n°3, Termo aditivo nº 4/2021)
Número do Processo SEI: 00307-00001278/2018-13
Contrato n° 02/2018
Locação de imóvel para sede da Administração Regional do Jardim Botânico
Telefonia fixa
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00000020/2021-97
Contrato n° 01/2021
Contratação de empresa especializada com vistas a prestação de Serviços de Telecomunicações
Água Potável
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00000292/2022-78
Contrato n° 01/2022
Objeto: Aquisição de material do gênero alimentício (água potável) e material de acondicionamento e embalagem (garrafão retornável).
(Contrato)
Número do Processo SEI: 00307-00000951/2020-12
Contrato n° 02/2020
Objeto: Aquisição de material do gênero alimentício (água potável) e material de acondicionamento e embalagem (garrafão retornável).
Crachá
Número do Processo SEI: :00307-00000543/2022-14
Contrato n° 02/2022
Objeto: Contrato para aquisição de bens. (Crachás).
FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP/DF
Número do Processo SEI: :00307-00001480/2020-51
Contrato n° 03/2021
Prezado Cidadão,
A consulta referente aos servidores públicos está disponível no Portal da Transparência do Distrito Federal, de maneira detalhada e também no aplicativo para dispositivos móveis, "Siga Brasília", em linguagem de fácil compreensão e poderão ser acessados pelos seguintes endereços eletrônicos:
Portal da Transparência: Remuneração dos Servidores.
Em atendimento à Lei n° 5.802, de 10 de janeiro de 2017, foram também disponibilizadas no Portal da Transparência do Distrito Federal consultas relativas aos cargos em comissão, aos de provimento efetivo ocupados e aos vagos em cada órgão ou entidade.
Teletrabalho
Prezado Cidadão,
Em atendimento ao Art. 16, V, do Decreto nº 42.462, de 30 de agosto de 2021, informamos que este órgão não possui servidores autorizados ao teletrabalho. (texto padrão conforme manual)
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
Prezado Cidadão.
Existem informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação. Mesmo sendo públicas o acesso a elas deve ser limitado por um tempo determinado. De acordo com o art. 26 da LAI Distrital tais informações podem ser classificadas como reservadas, secretas e ultrassecretas. Informamos que este órgão/entidade NÃO possui informações classificadas.
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
Prezado Cidadão,
As informações referentes às perguntas frequentes da LAI já estão disponíveis para consulta no Portal do Governo do Distrito Federal.
Atenciosamente,
Administração Regional do Jardim Botânico
Sobre a Central de Aprovação de Projeto (CAP):
Como conseguir visto e aprovação de projeto de arquitetura, Alvará de Construção e Habite-se?
O cidadão deve se encaminhar à Central de Aprovação de Projetos (CAP) que autoriza o início de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto Nº 43.056/22 assim como o Habite-se libera a construção para o habitar.
Uma obra que se inicia antes da obtenção do alvará de construção corre diversos riscos, podendo, o responsável, sofrer multas e embargos, além de assumir a responsabilidade civil e criminal, em caso de danos ou prejuízos às construções vizinhas ou qualquer ocorrência desagradável envolvendo riscos à saúde e à vida das pessoas.
O alvará de construção tem validade de oito anos, contados a partir da data de sua expedição, podendo ser renovado por igual período, após a conclusão das fundações o alvará de construção tem validade imprescritível.
A obra só é considerada concluída quando a Carta de Habite-se é emitida.
Como conseguir autorização de ocupação de área pública destinada a instalações temporárias e a serviços necessários a execução e ao desenvolvimento de obras?
O cidadão deve comparecer à CAP, com as documentações necessárias tais como: Requerimento em modelo Padrão, pagamento da taxa de execução de obras de áreas públicas, título de propriedade do imóvel, croqui do tamanho da área pública e alvará de construção.
Será necessário o pagamento da Taxa de Execução de Obras de área Pública no DF Legal, antiga AGEFIS
Sobre a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas (GELOAE):
É necessário ir à Administração Regional para dar início ao processo de licenciamento?
Não. O requerimento deve ser feito pelo site Rede Simples.
A Administração Regional é responsável por emitir o certificado de licenciamento?
Para que o estabelecimento seja licenciado é necessário a aprovação de outros órgãos, além da Administração Regional ao final do processo, o certificado será emitido no site Rede Simples.
Porque o lote que tinha destinação comercial hoje não tem mais?
A LC 948/2019 trouxe outras destinações para os lotes e a análise de viabilidade de endereço é feita de acordo com a lei vigente.
Quanto é o metro da Taxa de área Pública?
O m² é R$0,42 (quarenta e dois centavos).
Por que a viabilidade foi indeferida? Ex: abertura de lava-jato em área residencial.
Esta atividade não é permitida para esse local, conforme LC 948/2019, DIUPE Diretrizes Urbanísticas Específicas.
Como faço para dar entrada no Sistema de Registro e Licenciamento de Empresas (RLE)?
O RLE é totalmente digital, basta acessar o portal e serviços da REDESIMPLES/DF, disponível em Rede Simples e conferir as 6 (seis) etapas para o processo de registro e licenciamento de uma empresa:
– Viabilidade
– Coletor Nacional (DBE)
– Integrador (FCN/RE)
– Entrega de Documentação (JCDF)
– Inscrições Tributárias
– Licenciamento
O que é necessário para dar entrada na Licença Eventual?
Qual o prazo para resposta à consulta de viabilidade?
O prazo é de 05 (cinco) dias úteis, mas pode ser mais rápido, de acordo com a demanda.
Sobre a Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos – COLOM (GEAPRO
Como faço para saber o andamento do meu processo de engenho publicitário?
Procurar o setor da GEAPRO na Administração Regional do Jardim Botânico ou fazer a pesquisa mediante o nº do processo, via SEI.
Dúvidas a respeito de parâmetros construtivos, notas de gabarito, afastamentos, enre outros.
A orientação dada é procurar o setor da Central de Aprovação de Projetos (CAP).
Como faço para realizar solicitações diversas (PEC's, praças, estacionamentos, calçadas…)?
Procurar a Ouvidoria da Administração Regional do Jardim Botânico para fazer a solicitação.
Como faço para obter requerimento de Raio ed Anuência?
Deve-se dar entrada no Protocolo da Administração. Logo após, a Geapro providenciará o formulário de Anuência de Vizinhança.
Sobre a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer – GECEL / Diretoria de Articulação – DIART;
Como faço para realizar o agendamento para utilizar o espaço público?
Deve vir pessoalmente na GECEL, escolher o local do evento, a data e fazer a marcação.
Para eventos de pequenos porte, sem estrutura, qual a quantidfade de pessoas?
Até no máximo 200 pessoas.
Qual o prazo para fazer o agendamento para utilização do espaço público?
Com 30 dias de antecedência ao evento.
Qual a documentação necessária para dar entrada na utilização do espaço público?
Preencher o requerimento disponível na GECEL;
Documento de identidade;
Certidão negativa emitida pela Secretaria de Fazenda.
Sobra a taxa cobrada pelo espaço público, como ela é realizada?
Conforme decreto no Diário Oficial do DF, é gerado um boleto bancário pela Secretaria de Fazenda para fins de pagamento.
A solicitação de isenção de taxa pode acontecer em quais situações?
Órgão ou entidade da Administração Pública Direta (solcitação via SEI);
Estiver em parceria com órgão governamental na realização e evento de caráter social sem fins lucrativos e de conveniência comunitária;
Eventos que constam no Calendáro Oficial de eventos do GDF
Sobre o Protocolo:
Qual o valor para efetuar o desarquivamento de processos?
Paga-se uma taxa de R$9,91 (nove reais e noventa e um centavos).
Qualquer pessoa pode solicitar o desarquivamento de processos?
Sim, salvo nos casos de tirar cópias parciais ou integrais do processo.
Quais são os prazos para resposta?
Se a informação requerida estiver disponível, o órgão deverá autorizar e conceder o acesso imediato à ela.
Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá o prazo de 20 (vinte) dias para disponibilizá-la, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa.
Administração Regional do Jardim Botânico – RA XXVII
Endereço: Avenida das Paineiras, EQ 03/05, Bloco A, Edifício Jardim Imperial- Brasília/DF
Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira das 08h às 12h e das 14h às 18h
Telefone: 61 3550-6988
Responsável pelo SIC
João Paulo Bandeira Leite
Cargo: Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail: joao.leite@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 – Ramal: 2701
Autoridade de Monitoramento
João Paulo Bandeira Leite
Cargo: Chefe do Núcleo de Ouvidoria
E-mail: joao.leite@jardimbotanico.df.gov.br
Telefone: 61 3550-6988 – Ramal: 2701
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Faça aqui seu pedido de informação: e-SIC
Administração Regional do Jardim Botânico
AV. DAS PAINEIRAS - EQ 03/05 BLOCO A - EDIFÍCIO JARDIM IMPERIAL - S.H. JARDIM BOTÂNICO Contato: 99166-1854
BRASÍLIA - DF
